Embalagens para Alimentos: Quais os cuidados para a produção?

As embalagens para alimentos possuem como principal função proteger os alimentos contra qualquer tipo de ação de deterioração seja por ação química ou ainda microbiológica. Para manter a segurança e qualidade dos produtos, as embalagens devem passar por controles sanitários e serem desenvolvidas em processos produtivos livres de contaminações. 

QUAIS SÃO OS TIPOS DE EMBALAGENS DE ALIMENTOS REGULADOS PELA ANVISA?

embalagens de alimentos

Todo material destinado ao contato direto com alimentos e bebidas, nacional ou importado, deve atender ao disposto na legislação sanitária de materiais em contato com alimentos, devido as substâncias presentes nestes materiais que podem migrar para os alimentos, o que pode representar risco à saúde humana.

Por exemplo, alguns materiais utilizados em embalagens de alimentos são os plásticos, as caixas de papelão, latas de alumínio, embalagens laminadas, entre outras.

MIGRAÇÃO ATRAVÉS DE EMBALAGENS EM ALIMENTOS

contaminação embalagens

Migração é a transferência de componentes do material em contato com alimentos para estes produtos, devido a fenômenos físicos químicos. Há um limite de migração específica de substâncias da embalagem para os alimentos, para evitar que os alimentos sejam contaminados com substâncias acima dos níveis considerados seguros para ingestão.

Por exemplo, a substância Bisfenol A, segundo a ANVISA deve ter o valor para migração específica de (0,6 mg/kg) independente do tipo de embalagem que o alimento utiliza.

AS EMBALAGENS DE ALIMENTOS PRECISAM SER REGISTRADAS NA ANVISA?

As embalagens em geral são isentas da obrigatoriedade de registro junto à Anvisa, o que não as desobriga de atender às exigências definidas nos regulamentos técnicos em vigor. Já as embalagens obtidas por novas tecnologias, tem obrigatoriedade de registro previamente à sua comercialização.

Por exemplo, as embalagens de PET pós-consumo reciclado para contato com alimentos, devem possuir registro e deve ser consultado o Informe Técnico nº71 e apresentar todos os documentos indicados na RDC nº 20/2008.

CUIDADOS GERAIS

As embalagens que estão em contato direto com alimentos devem ser fabricados em conformidade com as boas práticas de fabricação, a fim de que as embalagens não produzam migração para os alimentos de componentes indesejáveis, tóxicos ou contaminantes em quantidades tai que superem os limites máximos estabelecidos de migração total ou específica. Para esclarecer todas as dúvidas veja a resolução completa, RDC Nº 91, 11 de maio de 2001.

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