Medicamentos isentos de prescrição: Conheça as novas regras

Dia 03/08/16 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) novas regras, modificando o artigo RDC 24/2011 referente ao  posicionamento de medicamentos isentos de prescrição médica, ou seja, medicamento que não precisam de receita.

Para a classificação dos medicamentos isentos de prescrição foram levados em consideração os seguintes critérios:

  • Tempo de comercialização;
  • Segurança;
  • Sintomas identificáveis;
  • Tempo de utilização;
  • Ser manejável pelo paciente;
  • Apresentar baixo potencial de risco e
  • Não apresentar dependência.

Para conclusão desta resolução considera-se as seguintes definições:

  • São medicamentos isentos de prescrição, aqueles que não necessitam de receita médica.
  •  Medicamentos que possuam dispensa restrita ou controle especial estão enquadrados como medicamentos que necessitam de prescrição médica.
  •  A Anvisa disponibiliza uma lista de medicamentos isento de prescrição.

Para estar dentro destas regras o medicamento precisa seguir os critérios definidos pela Anvisa e estão descritos na Instrução Normativa de número 9, a IN 9/2016, publicada na mesma edição do DOU que trouxe a RDC 97/2016.

Fonte:

Anvisa: disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/medicamentos-isentos-de-prescricao-ganham-novas-regras/219201. acesso em: 30/08/2016.

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