Segurança Alimentar e Nutricional: conceitos envolvidos

Quando falamos sobre estratégias e conjuntos de ações voltados para a Segurança Alimentar e Nutricional, devemos ter em mente que ela deve ser intersetorial e participativa. Seu princípio básico deve consistir na realização do direito de todas as pessoas ao acesso permanente a alimentos de alta qualidade, em uma quantidade satisfatória, de forma a não comprometer quaisquer outras necessidades bacias, tomando como base práticas alimentares que promovem a saúde, que respeitam a pluralidade cultural, com ações sustentavelmente ambientais, culturais, econômicas e sociais.

Para garantir a segurança alimentar e nutricional, o modelo de produção e consumo de alimentos é fundamental. Podemos denotar a insegurança nestes segmentos quando se produz alimentos sem respeitar ao meio ambiente, utilizando agrotóxicos que interferem na saúde dos trabalhadores e consumidores, desrespeitando aos princípios da precaução, ou quando existem ações (mesmo de publicidade) que levam ao consumo de alimentos que fazem mal a saúde ou que se distanciam dos hábitos tradicionais alimentícios.

Segurança alimentar e nutricional e as atitudes exigidas

Os campos da segurança alimentar e nutricional exigem atitudes intersetoriais que garantam o acesso à terra urbana, rural e territorial, garantindo acesso aos bens naturais, ao consumo de água e produção de alimentos, assegurando serviços públicos que sejam adequados para a saúde, para o transporte, educação e outros. Além disso, deve-se trabalhar em prol da prevenção e do controle da obesidade, da solidificação da agricultura familiar e da produção de orgânicos e agroecológicos, da proteção de sistemas agroextrativistas, ações específicas para os povoados indígenas, da população negra e comunidades tradicionais. As ações públicas devem ser pautadas na garantia da segurança alimentar, contemplando a abordagem de gêneros e geracional.

Para assegurar a segurança alimentar e nutricional, a soberania alimentar é um princípio fundamental, que diz respeito aos direitos dos povos de definir políticas, capazes de ter autonomia sobre o que produzir, para quem produzir e quais as condições ideais para esta produção. A soberania alimentar é sinônimo de garantia da cultura e dos bens da natureza entre os agricultores, agricultoras, pescadores, pescadoras e extrativistas.

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