Suplementos Alimentares: Quais são os regulamentos específicos para produção?

O que são os suplementos alimentares?

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Os suplementos alimentares são produtos para ingestão oral, apresentado em formas farmacêuticas, destinados a suplementar a alimentação de indivíduos saudáveis com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos, isolados ou combinados.

Quais são as formas farmacêuticas permitidas para os suplementos alimentares?

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As formas farmacêuticas que podem ser utilizadas em suplementos alimentares são aquelas destinadas à administração oral, podendo ser sólidas, semissólidas ou líquidas, como cápsulas, comprimidos, líquidos, pós, barras, géis, pastilhas, gomas de mascar, etc.

Vale ressaltar que os chás não são considerados suplementos alimentares, os quais deverão atender aos dispositivos constantes na RDC nº 277/2005. 

Quais são os regulamentos específicos que tratam da categoria de suplementos alimentares?

Os regulamentos específicos que tratam de suplementos alimentares são:

I – RDC nº 243/2018, que dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares;

II – IN nº 28/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares;

III – RDC nº 239/2018, que estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares.

Ainda no marco normativo publicado em 27 de julho de 2018, inclui-se À RDC nº241/2018 que, define requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos usados nos suplementos alimentares.

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