Os estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos devem seguir obrigatoriamente normas e regulamentações para estarem ativos no mercado. Estão entre os órgãos regulamentadores mais comuns a Anvisa, o MAPA, além do GMP (Good Manufacturing Practice), o FDA (Food and Drugs Administration), entre outros. Confira a regulamentação específica da Anvisa com o checklist de inspeção abaixo:
O QUE A ANVISA FAZ?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com sede no Distrito Federal, está presente em todo o território nacional. Segundo o site oficial da Agência, a finalidade institucional da Anvisa é promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA ANVISA
A conscientização de seguir as regulamentações e normas primeiramente deve ser de cunho social, pensando na saúde da população, proporcionando segurança alimentar.
Além disto, a não conformidade e o não comprimento das normas geram algumas punições, como multas, sanções e, até mesmo a suspensão da licença de funcionamento.
BOAS PRÁTICAS NA FABRICAÇÃO
O regulamento técnico de Boas Práticas na Fabricação se da por meio da RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 275, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002.
Os estabelecimentos devem atender de imediato a todos os itens discriminados na Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
A avaliação do cumprimento do Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados e sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos, ocorre por meio do Checklist de Verificação emitido pela Anvisa.
CHECKLIST DE REGULAMENTAÇÃO ANVISA
Para auxilia-lo com esta regulamentação, preparamos de maneira simplificada o Checklist de Verificação e Inspeção da Anvisa. Avalie o condicionamento de seus processos, faça o download agora!